A condição do estado assistencialista no Brasil pós-constituinte : um exame sobre as determinidades das políticas sociais brasileiras em face das imposições do ajuste neoliberal

Abstract

Este estudo está centrado na reflexão sobre as determinidades das políticas sociais brasileiras em face das imposições do ajuste neoliberal. Assim, inicialmente tendo como cenário o conjunto do mundo do capital, realiza uma recuperação dos fatores condicionantes da crise global, dos reais objetivos da reação burguesa, das transformações societárias e dos seus impactos sobre as políticas sociais. Ocupando-se em seguida da contextualidade brasileira, desenvolve uma discussão sobre a crise do modelo intervencionista estatal e da ascensão do neoliberalismo, sobre a regulamentação do terceiro setor , sobre o processo de reforma do Estado, sobre a trajetória das políticas sociais e sua relação com o complexo filantrópico privado. No âmbito desse movimento dialético constituído pelas dimensões universal e singular, configura o Estado Assistencialista no Brasil como modalidade de intervenção social típica do modelo neoliberal em vigor. Diante dele e, num primeiro momento teorizando sobre a sua constituição, demonstra que o seu fundamento consiste nas políticas de ajuste, o seu ideário na inclusão marginal dos segmentos sociais mais vulneráveis e o seu produto na precarização das políticas sociais públicas. No que se refere às suas implicações sociopolíticas, evidencia o processo de desestruturação da seguridade social, operante em favor da institucionalização do terceiro setor e dos programas de combate à pobreza. Por último, o estudo desvela o efetivo significado do Estado Assistencialista, concebendo-o como uma estratégia pós-moderna de enfrentamento às refrações da questão social , plasmadas no Brasil recente, sinalizando ainda os seus limites ontológicos quanto ao processo de transformação social